Pedido De Licença No Escritório Por Doença » lovesomehelp.com
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O processo teve origem em pedido de servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que requereu o reconhecimento, como de efetivo exercício, do período em que esteve de licença por motivo de doença em pessoa da família no caso, foram cinco dias de afastamento, em 04/10/1993 e de 19/04/1993 a 22/04/1993. 14/09/2018 · Rio - O direito de incluir o período de licença-médica recebendo auxílio-doença para contagem de tempo de serviço na concessão de aposentadoria no INSS foi reconhecido pela Justiça. Nova sentença seguiu a determinação que obriga o instituto a somar o afastamento de trabalhadores do Rio de. O processo teve origem em pedido de servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que requereu o reconhecimento, como de efetivo exercício, do período em que esteve de licença por motivo de doença em pessoa da família– no caso, foram cinco dias de afastamento, em 04/10/1993 e de 19/04/1993 a 22/04/1993. Entendo, portanto, juridicamente possível a concessão do benefício de auxílio-doença à autora, no caso concreto, seja pela aplicação direta dos citados princípios jurídicos, seja pela aplicação por analogia, mutatis mutandis, do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, previsto no art. 83 da Lei 8.112/90.

Por meio de nota, o deputado Alexandre Almeida PSD comunicou pedido de licença de 121 dias para tratamento de saúde. No comunicado, parlamentar relata que protocolou o pedido na manhã desta terça-feira 01, para realização de exames, por recomendação médica. 19/02/2017 · O advogado Fabiano Dorotheia ressalta que o trabalhador segurado do INSS pode requisitar a aposentadoria por invalidez quando o quadro de sua doença for grave. “O procedimento para dar entrada ao pedido desse tipo de benefício, no caso de doenças psicológicas, é o mesmo adotado para os demais tipos de doenças.

Esta hipótese de licença se diferencia da possibilidade de remoção para se deslocar com seu companheiro, em que nesta ocasião também será observado o interesse da administração pública, já que foi esta que transferiu o cônjuge para outra repartição, abrindo a possibilidade de acompanhá-lo por meio da remoção. 05/10/2014 · Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato. Por esse fundamento, baseado no.

22/11/2016 · O trabalhador afastado do emprego devido a uma doença ou um acidente possui direitos que ele nem sempre conhece em detalhes. Além de receber o auxílio-doença depois do 15º dia de ausência no emprego, o funcionário doente tem garantias legais que protegem seus direitos trabalhistas e. Direito de se afastar do trabalho por motivo de doença. É o direito concedido ao servidor celetista de obter licença para tratamento de sua saúde. No caso de doenças: data do início do acompanhamento se foi encaminhada por outro serviço, qual e quando.

A legislação brasileira permite a licença familiar para acompanhamento de doente em alguns casos específicos. Entenda como funciona essa licença para acompanhar familiar doente e o que é necessário para obter esse direito.

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